Leis 2026

por Câmara — publicado 19/04/2026 12h22, última modificação 19/04/2026 12h22
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
LEI COMPLEMENTAR Nº 84-2026 - Altera o art. 2º da Lei nº 274-G-2001.pdf Câmara Arquivo 19/04/2026 12h23
LEI COMPLEMENTAR Nº 85-2026 - Atualiza o valor salarial dos professores.pdf Câmara Arquivo 19/04/2026 12h23
LEI COMPLEMENTAR Nº 86-2026 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 27-2013.pdf Câmara Arquivo 19/04/2026 12h23
LEI COMPLEMENTAR Nº 87-2026 - Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.pdf Câmara Arquivo 19/04/2026 12h23
LEI Nº 1.268-2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos venc. dos cargos públicos.pdf Câmara Arquivo 19/04/2026 12h24
LEI Nº 1.269-2026 - Declara de utilidade pública a APRORCV e dá outras providências.pdf Câmara Arquivo 19/04/2026 12h26
LEI Nº 1.270-2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da CMCRN e dá outras providências.pdf Câmara Arquivo 19/04/2026 12h28
LEI Nº 1.271-2026 - Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Cruzeta-RN e dá outras providências.pdf Câmara Arquivo 04/05/2026 12h58
LEI Nº 1.272 - Dispõe sobre a criação do cargo de assistente administrativo previdenciário..pdf Câmara Arquivo 29/05/2026 19h48
LEI Nº 1.273 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo financeiro, sob a forma de bolsa de formação continuada..pdf Câmara Arquivo 29/05/2026 19h50
LEI Nº 1.274 -Institui o certificado de boas práticas de alfabetização..pdf Câmara Arquivo 29/05/2026 19h50
LEI COMPLEMENTAR Nº 88 - Institui o plano de cargos e vencimentos..pdf Câmara Arquivo 29/05/2026 19h53
LEI COMPLEMENTAR Nº 89 - Dispõe sobre o estatuto e o plano..pdf Câmara Arquivo 29/05/2026 19h53
LEI COMPLEMENTAR Nº 90 - Altera e revoga dispositivos da lei complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992..pdf Câmara Arquivo 29/05/2026 19h53

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