Leis 2022

por Câmara — publicado 22/03/2023 15h25, última modificação 27/02/2024 10h41
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Lei Complementar nº 61-2022 - Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de professor e pedagogo.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h11
Lei Complementar nº 62-2022 - Cria os cargos efetivos de Procurador, Diretor Contábil e Controlador da CMCRN.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h11
Lei Complementar nº 63-2022 - Dispõe sobre a criação cargos de Assessor de Imprensa e Chefe de Tesouraria.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h11
Lei Complementar nº 64-2022 - Institui o PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h11
Lei Complementar nº 065-2022 - Promove adequações necessárias aos dispositivos da EC nº 103-2019.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h11
Lei Complementar nº 066-2022 - Estabelece o piso salarial dos ACS e ACE no município de Cruzeta-RN.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h11
Lei nº 1.170-2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos públicos e representações.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h11
Lei nº 1.171-2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da CMC-RN.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.172-2022 - Autoriza a contratação precária de pessoal função de Monitor de Transporte Escolar-SMECE.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.173-2022 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.174-2022 - Atualiza o valor salarial dos professores da rede municipal de educação.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.175-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no CIM-SERIDÓ.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.176-2022 - Atualiza o valor salarial dos professores da rede municipal de educação.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.177-2022 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.178-2022 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.179-2022 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para adesão ao COPIRN.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.180-2022 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Lei nº 1.154-2021.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.182-2022 - Autoriza a alienação de bens móveis do Patrimônio Municipal de Cruzeta-RN.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.184-2022 - Declara de utilidade pública a Associação Rivers Futsal.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.185-2022 - Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei nº 1.169-2021 - LOA.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.186-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12
Lei nº 1.188-2022 - Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º salário e férias dos Agentes Políticos.pdf Câmara Arquivo 26/05/2025 20h12

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