e-Sic e Ouvidoria

por Câmara publicado 28/07/2023 22h55, última modificação 15/05/2024 09h09

Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Cruzeta/RN, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC / e-SIC, para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial OU eletrônico, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.

O que é?

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a Câmara Municipal de Cruzeta, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Quem pode utilizar?
Qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como utilizar?
Você pode solicitar informações através de qualquer um dos nossos canais de atendimento descritos abaixo.


ATENDIMENTO PRESENCIAL - (SIC)

Localização SIC:

Praça Celso Azevedo, nº 127

Horário de Atendimento: 

Segunda a Sexta feira, das 7 às 12 horas

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011

Presidente da Casa Legislativa

Responsável Pelo SIC:

Dalila Rochelly Almeida Dantas

Informações e Orientações por telefone

(84) 991484454

Fale conosco:

camaracruzeta@yahoo.com.br

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.

Solicitar informação de forma eletrônica (e-SIC)

Acompanhar pedido já realizado

Relatório estatístico e-SIC 

CONHEÇA OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
 

Você tem o direito de obter as informações da Câmara Municipal que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.

A câmara já publica no site detalhes sobre os debates e votações de propostas legislativas, leis em vigor, a atuação e os gastos de cada Vereador, informações sobre os funcionários, concursos, licitações e contratos.

Se for necessário pesquisar, a Câmara Municipal terá até 20 dias para atendê-lo.
Você tem 10 dias para recorrer, contados a partir da data da resposta ao pedido inicial ou da resposta de cada instância recursal.

Acesso à informação