Dados Abertos

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

O que são Dados Abertos

Dados Abertos são informações disponibilizadas em formatos acessíveis, que permitem seu uso e compartilhamento por qualquer pessoa, sem a necessidade de autorização, licenças especiais ou barreiras de acesso.

Esses dados seguem princípios fundamentais, como:

• Serem completos e disponíveis na origem;
• Acessíveis de forma ampla;
• Podem ser processados por máquinas;
• Estarem disponíveis em formatos abertos;
• Terem acesso gratuito;
• E permitirem livre reutilização.

Devem ser fornecidos de maneira fácil de acessar e, sempre que possível, com a possibilidade de modificação.

Além disso, precisam ser organizados de modo que facilitem a reutilização por terceiros, possibilitando sua integração com outros conjuntos de informações.

A ideia central é promover a transparência, participação da sociedade e o reaproveitamento dos dados para diversas finalidades.

O que são Conjuntos de Dados e Recursos

Os dados publicados são organizados em duas categorias principais: Conjuntos de Dados e Recursos.

• Conjunto de Dados: É o agrupamento principal. Cada conjunto reúne um ou mais recursos relacionados, acompanhados de informações como descrição, categoria e frequência de atualização.
• Recurso: Refere-se aos arquivos específicos (como planilhas ou documentos) que contêm os dados em si. Idealmente, cada recurso deve ter metadados próprios, mesmo que façam parte de um conjunto.

Quando possível, recomenda-se separar os dados por tipo ou período para facilitar a organização, acesso e compreensão dos conteúdos.

Regras de Uso

Qualquer cidadão ou empresa pode acessar os dados e informações públicas disponíveis no Portal de Dados Abertos da instituição.

Os conteúdos presentes nesse portal são públicos e podem ser utilizados livremente, sem limitações quanto ao uso, redistribuição ou finalidade — desde que respeitadas as leis vigentes.

Órgãos e entidades responsáveis pelos dados têm o dever de garantir que as informações estejam atualizadas, corretas e de acordo com as declarações feitas no momento da disponibilização.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Dados da Instituição

Dados do Portal da Transparência

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).