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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 23 - 2010. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 22.03.2010
por Magnos Dantas — última modificação 15/04/2021 20h45
LEI COMPLEMENTAR Nº 23 - 2010. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 22.03.2010
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2010
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 03-C - 2001. REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 23.12.1992
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 19h52
LEI COMPLEMENTAR Nº 03-C - 2001. REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 23.12.1992
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 615 - 1992. ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4 DA LEI Nº 592 DE 1991
por Magnos Dantas — última modificação 20/04/2021 08h14
LEI Nº 615 - 1992. ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4 DA LEI Nº 592 DE 1991
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1992
Arquivo LEI Nº 583-A - 1993. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 583 DE 1991
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 15h02
LEI Nº 583-A - 1993. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 583 DE 1991
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1993
Arquivo LEI Nº 565-A - 1993. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 565 DE 1990
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 15h02
LEI Nº 565-A - 1993. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 565 DE 1990
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1993
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 03-A - 1993. MODIFICA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 1992
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 15h01
LEI COMPLEMENTAR Nº 03-A - 1993. MODIFICA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 1992
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1993
Arquivo LEI Nº 660-A - 1997. ACRESCENTA DOIS INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 660 DE 1994.
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h14
LEI Nº 660-A - 1997. ACRESCENTA DOIS INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 660 DE 1994.
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 647-A - 1997. DÁ NOVA REDAÇÃO INCISO 2º ARTIGO 2º DA LEI 647 DE 1994
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h13
LEI Nº 647-A - 1997. DÁ NOVA REDAÇÃO INCISO 2º ARTIGO 2º DA LEI 647 DE 1994
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 600-B - 1997. MODIFICA A DISPOSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 600 DE 1992
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h13
LEI Nº 600-B - 1997. MODIFICA A DISPOSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 600 DE 1992
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 02-E - 1999. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23.12.1992
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h00
LEI COMPLEMENTAR Nº 02-E - 1999. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23.12.1992
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1999
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