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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 01-B - 1994. REFORMULA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1991
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 14h11
LEI COMPLEMENTAR Nº 01-B - 1994. REFORMULA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1991
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1994
Arquivo LEI Nº 732-A - 1999. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h00
LEI Nº 732-A - 1999. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1999
Arquivo LEI Nº 732-C - 2001. RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 19h53
LEI Nº 732-C - 2001. RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 732-B - 2001. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 19h53
LEI Nº 732-B - 2001. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 703-A - 2002. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 703, DE 28.05.1997
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 15h41
LEI Nº 703-A - 2002. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 703, DE 28.05.1997
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 761-A - 2000. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 761, DE 23.08.2000
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 08h24
LEI Nº 761-A - 2000. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 761, DE 23.08.2000
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2000
Arquivo LEI Nº 571-A - 2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 571, DE 03.12.1990
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 08h23
LEI Nº 571-A - 2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 571, DE 03.12.1990
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2000
Arquivo LEI Nº 815-A - 2003. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 815, DE 25.06.2003
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 08h19
LEI Nº 815-A - 2003. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 815, DE 25.06.2003
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2003
Arquivo LEI Nº 774-A - 2006. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774, DE 25.06.2001
por Magnos Dantas — última modificação 15/04/2021 21h15
LEI Nº 774-A - 2006. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774, DE 25.06.2001
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2006
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 50 - 2018. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26.08.2014
por Magnos Dantas — última modificação 13/04/2021 21h03
LEI COMPLEMENTAR Nº 50 - 2018. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26.08.2014
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2018
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