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LEI COMPLEMENTAR Nº 01-B - 1994. REFORMULA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1991
por
Magnos Dantas
—
última modificação
19/04/2021 14h11
LEI COMPLEMENTAR Nº 01-B - 1994. REFORMULA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1991
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
/
Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 1994
LEI Nº 732-A - 1999. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
por
Magnos Dantas
—
última modificação
16/04/2021 20h00
LEI Nº 732-A - 1999. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
/
Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 1999
LEI Nº 732-C - 2001. RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
por
Magnos Dantas
—
última modificação
16/04/2021 19h53
LEI Nº 732-C - 2001. RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
/
Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 2001
LEI Nº 732-B - 2001. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
por
Magnos Dantas
—
última modificação
16/04/2021 19h53
LEI Nº 732-B - 2001. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
/
Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 2001
LEI Nº 703-A - 2002. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 703, DE 28.05.1997
por
Magnos Dantas
—
última modificação
16/04/2021 15h41
LEI Nº 703-A - 2002. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 703, DE 28.05.1997
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
/
Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 2002
LEI Nº 761-A - 2000. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 761, DE 23.08.2000
por
Magnos Dantas
—
última modificação
16/04/2021 08h24
LEI Nº 761-A - 2000. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 761, DE 23.08.2000
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
/
Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 2000
LEI Nº 571-A - 2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 571, DE 03.12.1990
por
Magnos Dantas
—
última modificação
16/04/2021 08h23
LEI Nº 571-A - 2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 571, DE 03.12.1990
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
/
Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 2000
LEI Nº 815-A - 2003. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 815, DE 25.06.2003
por
Magnos Dantas
—
última modificação
16/04/2021 08h19
LEI Nº 815-A - 2003. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 815, DE 25.06.2003
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
/
Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 2003
LEI Nº 774-A - 2006. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774, DE 25.06.2001
por
Magnos Dantas
—
última modificação
15/04/2021 21h15
LEI Nº 774-A - 2006. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774, DE 25.06.2001
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
/
Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 50 - 2018. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26.08.2014
por
Magnos Dantas
—
última modificação
13/04/2021 21h03
LEI COMPLEMENTAR Nº 50 - 2018. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26.08.2014
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
/
Leis 2018
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