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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR No 076 - Alteracao das acoes para o FMAS na LDO do Exercicio 2024.pdf
por Câmara — última modificação 19/05/2025 14h07
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR No 77 - Cria o cargo efetivo de Agente de Apoio Administrativo da CMCRN.pdf
por Câmara — última modificação 19/05/2025 14h07
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR No 078 - Dispoe sobre a comp. org. e administ. do mun.de CruzetaRN.pdf
por Câmara — última modificação 19/05/2025 14h07
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR No 79 - Altera o caput do art. 3o da LC no 075-2024- aliquotas RPPS - Avaliacao Atuarial.pdf
por Câmara — última modificação 19/05/2025 14h07
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR No 80 - Dispoe sobre a revisao dos venc. dos cargos de prov. em comissao da DE do CRUZETA-PREV .pdf
por Câmara — última modificação 19/05/2025 14h07
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 81-2025 - Atualiza o valor salarial dos professores da Rede Municipal de Educação 2.pdf
por Câmara — última modificação 09/04/2025 19h22
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2025
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 82-2025 - Institui o PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal.pdf
por Câmara — última modificação 08/04/2025 19h31
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Lei Complementar nº59 - PPI
por Magnos Dantas — última modificação 26/01/2022 10h23
Lei Complementar nº59 - PPI
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Magnos Dantas — publicado 17/09/2021
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022
por Câmara — última modificação 24/03/2023 10h28
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Lei de Diretrizes Orçamentárias
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