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Arquivo PDF document LEI Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h39
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da LGPD
Arquivo PDF document LEI Nº 14.129 - Governança Digital - de 29 de março de 2021.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h38
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da Lei do Governo Digital
Arquivo PDF document Lei Nº 1189 dispoe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de CruzetaRN.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1190 gratificação de função a ser paga aos servidores.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1191 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1192 Autorizar o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil..pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1193 dispõe sobre a aquisição de área para o patrimônio municipal de cruzeta e da outras providências..pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1194 dispõe sobre a doação de área do patrimônio municipal para a câmara de vereadores de cruzeta.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1195 estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias e dá outras providências.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1196 autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da câmara municipal de Cruzeta.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
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