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LEI Nº 573 - 1990. ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º INCISO II DA LEI 538 DE 1989
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por Magnos Dantas
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última modificação
20/04/2021 19h36
LEI Nº 573 - 1990. ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º INCISO II DA LEI 538 DE 1989
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LEI Nº 574 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h47
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LEI Nº 575 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h48
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LEI Nº 576 - 1991. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h48
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LEI Nº 577 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h48
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LEI Nº 578 - 1991. REGULAMENTA O ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h48
LEI Nº 578 - 1991. REGULAMENTA O ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
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LEI Nº 578-A - 1996. REFORMULA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 578 DE 1991
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h21
LEI Nº 578-A - 1996. REFORMULA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 578 DE 1991
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LEI Nº 579 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h48
LEI Nº 579 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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LEI Nº 580 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h49
LEI Nº 580 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 581 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h49
LEI Nº 581 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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