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Arquivo LEI Nº 578-A - 1996. REFORMULA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 578 DE 1991
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h21
LEI Nº 578-A - 1996. REFORMULA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 578 DE 1991
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1996
Arquivo LEI Nº 717 - 1997. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 1997
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h19
LEI Nº 717 - 1997. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 1997
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 676-A - 1997. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 676 DE 1995
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h14
LEI Nº 676-A - 1997. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 676 DE 1995
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 628-B - 1997. RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 628 DE 1993
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h13
LEI Nº 628-B - 1997. RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 628 DE 1993
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 743 - 1999. REVOGA A LEI Nº 719, DE 28.01.1998
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h01
LEI Nº 743 - 1999. REVOGA A LEI Nº 719, DE 28.01.1998
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1999
Arquivo LEI Nº 806 - 2002. REVOGA A LEI Nº 794, DE 25.06.2002
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 15h46
LEI Nº 806 - 2002. REVOGA A LEI Nº 794, DE 25.06.2002
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 583 - 1991. REGULAMENTA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL
por Magnos Dantas — última modificação 20/04/2021 10h49
LEI Nº 583 - 1991. REGULAMENTA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1991
Arquivo LEI Nº 274-D - 1994. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274-C DE 1993
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 14h11
LEI Nº 274-D - 1994. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274-C DE 1993
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1994
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 02-A - 1995. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 1992
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 08h32
LEI COMPLEMENTAR Nº 02-A - 1995. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 1992
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1995
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 01-C - 1995. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1991
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 08h31
LEI COMPLEMENTAR Nº 01-C - 1995. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1991
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1995
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