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LEI Nº 1.013 - 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
por
Magnos Dantas
—
última modificação
15/04/2021 14h56
LEI Nº 1.013 - 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 2012
LEI Nº 1.014 - 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA
por
Magnos Dantas
—
última modificação
15/04/2021 14h56
LEI Nº 1.014 - 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA
Localizado em
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Leis 2012
LEI Nº 1.015 - 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PESSOA QUE ESPECIFICA
por
Magnos Dantas
—
última modificação
15/04/2021 14h57
LEI Nº 1.015 - 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PESSOA QUE ESPECIFICA
Localizado em
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Leis 2012
LEI Nº 1.016 - 2012. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
por
Magnos Dantas
—
última modificação
15/04/2021 14h57
LEI Nº 1.016 - 2012. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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LEI Nº 1.017 - 2012. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
por
Magnos Dantas
—
última modificação
15/04/2021 14h58
LEI Nº 1.017 - 2012. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Localizado em
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Leis 2012
LEI Nº 1.018 - 2013. ALTERA DISPOSITOVS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.005 (FIXO OS SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZETA) DE 24.08.2012
por
Magnos Dantas
—
última modificação
14/04/2021 09h53
LEI Nº 1.018 - 2013. ALTERA DISPOSITOVS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.005 (FIXO OS SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZETA) DE 24.08.2012
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Leis 2013
LEI Nº 1.019 - 2013. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS, DE REPRESENTAÇÕES E DE GRATIFICAÇÕES DE INCENTIVO
por
Magnos Dantas
—
última modificação
14/04/2021 09h53
LEI Nº 1.019 - 2013. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS, DE REPRESENTAÇÕES E DE GRATIFICAÇÕES DE INCENTIVO
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Leis 2013
LEI Nº 1.020 - 2013. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
por
Magnos Dantas
—
última modificação
14/04/2021 09h54
LEI Nº 1.020 - 2013. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Leis 2013
LEI Nº 1.021 - 2013. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
por
Magnos Dantas
—
última modificação
14/04/2021 09h54
LEI Nº 1.021 - 2013. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
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Leis 2013
LEI Nº 1.022 - 2013. INSTITUI O PRÊMIO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
por
Magnos Dantas
—
última modificação
14/04/2021 09h54
LEI Nº 1.022 - 2013. INSTITUI O PRÊMIO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
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