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Arquivo PDF document LEI Nº 1223 Autoriza o Município cessão de uso parcial e gratuita do bem imóvel que menciona ao CIM SERIDÓ, dando out.pdf
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h26
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1222 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da lei nº 1216, de 22 de Dezembro de 2023, e dá outras providências.pdf
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h26
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1221 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.pdf
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h26
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1220 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.pdf
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h26
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1219 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão.pdf
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h26
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 73 Institui o programa de parcelamento incentivado - PPI.pdf
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h26
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 072 Atualiza o valor salarial dos professores da rede municipal de educação.pdf
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h26
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei Nº 1213 estima a receita e fixa a despesa do município de Cruzeta-RN para o exercício financeiro de 2024
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h20
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2023
Arquivo LEI Nº 1206 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2024 e da outras providencias
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h20
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1207 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 86.623,67.pdf
por Câmara — última modificação 13/05/2024 15h19
Localizado em Atos Normativos / Leis Municipais / 2023
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