Resultado da busca por lei

1814 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf
por Câmara última modificação 31/08/2023 17h21
Localizado em Atos Normativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document 8ª SESSÃO ORDINÁRIA.docx
por Câmara última modificação 17/07/2023 15h49
Localizado em Atos Normativos / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo PDF document 09-2015 (Designa Comissão Permanente de Licitação e Nomeia Suplente).pdf
por Câmara última modificação 28/06/2023 12h18
Localizado em Atos Normativos / Portarias / 2015
Arquivo PDF document 09-2016 (Concede exoneração de acordo com o artigo 28, inciso IV, alínea ''e'' do Regimento interno - Nivanderson Silvino da Silva).pdf
por Câmara última modificação 28/06/2023 12h16
Localizado em Atos Normativos / Portarias / 2016
Arquivo PDF document 09-2017 (Nomeia de acordo com o aritgo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), Lindiane T. G. de Araújo, Controladora).pdf
por Câmara última modificação 28/06/2023 09h31
Localizado em Atos Normativos / Portarias / 2017
Arquivo PDF document 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf
por Câmara última modificação 31/08/2023 17h21
Localizado em Atos Normativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document 9I6SRR9T67TGEVGAOZG9JVQV.pdf
por Câmara última modificação 05/07/2023 15h53
Localizado em Controle Social / Prestação de Contas / 2018
Arquivo PDF document 9I6SRR9T67TGEVGAOZG9JVQV.pdf
por Câmara última modificação 05/07/2023 15h57
Localizado em Controle Social / Prestação de Contas / 2015
Arquivo PDF document 9MFEWBKQQZE45ZNS6PA8O2AI.pdf
por Câmara última modificação 05/07/2023 15h52
Localizado em Controle Social / Prestação de Contas / 2019
Arquivo PDF document 9MFEWBKQQZE45ZNS6PA8O2AI.pdf
por Câmara última modificação 05/07/2023 15h57
Localizado em Controle Social / Prestação de Contas / 2015