Resultado da busca por lei

2016 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document REQ - 29-2023 Solic. projeto lei, tenha tramit. regime urgencia.pdf
por Câmara — última modificação 07/03/2024 12h46
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
Arquivo PDF document REQ - 30-2023 Solic Projeto lei tenha tramit. urgencia.pdf
por Câmara — última modificação 07/03/2024 12h46
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
Arquivo PDF document REQ - 31-2023 Solic projeto de lei em tram. regime urgencia.pdf
por Câmara — última modificação 07/03/2024 12h46
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
Arquivo PDF document REQ - 32-2023 Solic. projeto lei comp. em tramitação de urgencia.pdf
por Câmara — última modificação 07/03/2024 12h46
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
Arquivo PDF document Req 01 -Solicita que os projetos de lei 01 e 02 2023 sejam apreciados e votados em regime de urgencia.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h14
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
Arquivo PDF document Req 02- solicita que os projetos de lei 03 e 04 2023 sejam apreciados e votados em regime de urgenia.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h14
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
Arquivo PDF document Req 05- Solicita que os projetos de lei complemetar 03.2023 tenha tramitação de regime de urgencia.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h14
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
Arquivo PDF document Req 15 -REGIME DE URGÊNCIA.pdf
por Câmara — última modificação 18/07/2023 17h14
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
Arquivo PDF document REQ. nº 18-2023 - Regime de urgência Projeto de Lei nº20-2023.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h34
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2023
Arquivo PDF document Requerimento N° 44-2024 - Requer que o projeto de lei n° 19-2024 do poder executivo, tenha tramitação em regime de urgência.pdf
por Câmara — última modificação 04/12/2024 16h36
Localizado em Atos Normativos / Requerimentos / Requerimentos 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 196 197 198 [199] 200 201 202