Informa\u00e7\u00f5es sobre os dados dispon\u00edveis neste site em formato aberto e leg\u00edvel por m\u00e1quinas.
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\r\n![\"Selos](\"http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Open_Data_stickers.jpg#mediaviewer/File:Open_Data_stickers.jpg\")
De acordo com o portal de\u00a0Dados Abertos\u00a0do Governo Federal e segundo a\u00a0defini\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0Open Knowledge Foundation, dados ou conte\u00fados s\u00e3o abertos quando qualquer pessoa pode livremente us\u00e1-los, reutiliz\u00e1-los e redistribu\u00ed-los, estando sujeito a, no m\u00e1ximo, a exig\u00eancia de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licen\u00e7a. Isso geralmente \u00e9 satisfeito pela publica\u00e7\u00e3o dos dados em formato aberto e sob uma\u00a0licen\u00e7a aberta, como a que est\u00e1 declarada no rodap\u00e9 deste site.
\r\nRegras de Uso\r\n
O que s\u00e3o Dados Abertos
\r\n\r\nDados Abertos s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas em formatos acess\u00edveis, que permitem seu uso e compartilhamento por qualquer pessoa, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o, licen\u00e7as especiais ou barreiras de acesso.
\r\n\r\nEsses dados seguem princ\u00edpios fundamentais, como:
\r\n\r\n- \r\n
- Serem completos e dispon\u00edveis na origem; \r\n
- Acess\u00edveis de forma ampla; \r\n
- Podem ser processados por m\u00e1quinas; \r\n
- Estarem dispon\u00edveis em formatos abertos; \r\n
- Terem acesso gratuito; \r\n
- E permitirem livre reutiliza\u00e7\u00e3o. \r\n
Devem ser fornecidos de maneira f\u00e1cil de acessar e, sempre que poss\u00edvel, com a possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\nAl\u00e9m disso, precisam ser organizados de modo que facilitem a reutiliza\u00e7\u00e3o por terceiros, possibilitando sua integra\u00e7\u00e3o com outros conjuntos de informa\u00e7\u00f5es.
\r\n\r\nA ideia central \u00e9 promover a transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o da sociedade e o reaproveitamento dos dados para diversas finalidades.
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\r\n\r\nO que s\u00e3o Conjuntos de Dados e Recursos
\r\n\r\nOs dados publicados s\u00e3o organizados em duas categorias principais: Conjuntos de Dados e Recursos.
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- Conjunto de Dados: \u00c9 o agrupamento principal. Cada conjunto re\u00fane um ou mais recursos relacionados, acompanhados de informa\u00e7\u00f5es como descri\u00e7\u00e3o, categoria e frequ\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o. \r\n
- Recurso: Refere-se aos arquivos espec\u00edficos (como planilhas ou documentos) que cont\u00eam os dados em si. Idealmente, cada recurso deve ter metadados pr\u00f3prios, mesmo que fa\u00e7am parte de um conjunto. \r\n
Quando poss\u00edvel, recomenda-se separar os dados por tipo ou per\u00edodo para facilitar a organiza\u00e7\u00e3o, acesso e compreens\u00e3o dos conte\u00fados.
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\r\n\r\nRegras de Uso
\r\n\r\nQualquer cidad\u00e3o ou empresa pode acessar os dados e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dispon\u00edveis no Portal de Dados Abertos da institui\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\nOs conte\u00fados presentes nesse portal s\u00e3o p\u00fablicos e podem ser utilizados livremente, sem limita\u00e7\u00f5es quanto ao uso, redistribui\u00e7\u00e3o ou finalidade \u2014 desde que respeitadas as leis vigentes.
\r\n\r\n\u00d3rg\u00e3os e entidades respons\u00e1veis pelos dados t\u00eam o dever de garantir que as informa\u00e7\u00f5es estejam atualizadas, corretas e de acordo com as declara\u00e7\u00f5es feitas no momento da disponibiliza\u00e7\u00e3o.
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\r\nPublicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato\u00a0JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:
\r\nDados da Institui\u00e7\u00e3o
\r\nDados do Portal da Transpar\u00eancia
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\r\nDisponibilizamos ainda uma API em\u00a0/apidata\u00a0que fornece no mesmo formato, al\u00e9m dos dados j\u00e1 citados, todos os conte\u00fados padr\u00e3o publicados no site. Veja a documenta\u00e7\u00e3o dessa API em\u00a0/open-data.
\r\nAl\u00e9m disso, cada se\u00e7\u00e3o do site t\u00eam um link\u00a0RSS\u00a0que publica seus conte\u00fados dispon\u00edveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).
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